Mantida liminar para realização de videocirurgia redutora de estômago por plano de saúde particular

O Desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, do TJRS, determinou à Unimed Porto Alegre cobrir despesas de cirurgia bariátrica (redução de estômago) pelo método videolaparoscópico.

Ministro Eros Grau arquiva reclamações contra a determinação de dar posse a concursados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou quatro reclamações (RCL 6191; RCL 6553; RCL 6282; RCL 5651) que alegavam o descumprimento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 4, julgada pelo STF.

Universidade cearense terá de recalcular nota de candidata ao cargo de delegado civil

Responsável pela realização do concurso público para o cargo de delegado da Policia Civil do Ceará, a Universidade Federal do mesmo estado terá de excluir questão impugnada da prova de candidata e recalcular a respectiva nota.

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Reexame necessário. Exame médico indispensável para tratamento. Direito à saúde. Responsabilidade do município.

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

Trio armado assalta empresa dentro do STF

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

Ministro José Delgado fala daqui a pouco, em São Paulo, sobre Administração Pública em Juízo

O ministro José Delgado, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, participa, daqui a pouco, às 14h30, em São Paulo, do evento "Jornadas de Estudos sobre o Direito Administrativo".

STJ nega pedido do Estado de Goiás contra distribuidoras de bebidas

Plenário confirma multa de R$ 7,5 mil ao presidente da República

Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na sessão desta terça-feira (22) multa de R$ 7,5 mil aplicada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Imissão na posse. Domínio da área pertencente à União.

Recurso provido.